Introdução
No âmbito do projeto “Positive Professional Environments for Nursing Practice” (PPE4NursingPractice) garantimos o cumprimento de toda a legislação relativa à proteção de dados pessoais, nomeadamente, os preceitos do Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados “RGPD”), atuando de forma a assegurar os padrões mais elevados de proteção de dados pessoais, incluindo a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade de tais dados.
A presente Política assume como principal objetivo informar os utilizadores da nossa ferramenta, de forma transparente e clara, sobre as finalidades com que os seus dados serão recolhidos e tratados, bem como os respetivos fundamentos de licitude e prazos de conservação aplicáveis.
Responsável pelo tratamento e coordenadora do projeto
Olga Maria Pimenta Lopes Ribeiro; email: olgaribeiro@esenf.pt
Finalidade do tratamento dos dados
Os dados recolhidos através da nossa ferramenta, embora gerais, permitirão identificar fragilidades nos ambientes de prática de enfermagem, que possam ser distintas em função da geração dos enfermeiros, do tempo de exercício profissional, do contexto em que exercem a profissão e da região do país onde trabalham. Atendendo a que as atividades e subprojectos desenvolvidos no âmbito do PPE4NursingPractice procuram dar respostas às principais fragilidades que existem no âmbito dos ambientes de prática, os dados serão particularmente importantes para projetar as atividades futuras.
Categorias de dados
Os dados pessoais que poderão ser submetidos no nosso site e, consequentemente, alvo de tratamento pela coordenadora do projeto PPE4NursingPractice, incluem as seguintes categorias:
Dados pessoais:
- Ano de nascimento
Dados de contacto:
- Endereço de e-mail (dado opcional)
Dados profissionais:
- Ano de Início de Atividade Profissional
- Região do país onde trabalha
- Contexto de trabalho
Prazo de Conservação
A coordenadora do projeto PPE4NursingPractice conservará os dados recolhidos pelo período estritamente necessário e enquanto subsistirem as legítimas finalidades para as quais os dados serão tratados. Assim, os dados recolhidos através do nosso site serão conservados, atendendo às diferentes finalidades de tratamento, por um período de 2 anos.
Direitos dos Titulares
Além do direito à informação, a coordenadora do projeto PPE4NursingPractice e responsável pelo tratamento, assegurará aos titulares dos dados o exercício dos seus direitos plasmados no RGPD, nomeadamente:
- Acesso: Direito de aceder aos dados pessoais que a si dizem respeito.
- Retificação: Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais inexatos ou incompletos.
- Esquecimento: Direito de pedir o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não prevaleçam fundamentos que legitimem a sua conservação.
- Limitação: Direito de pedir a limitação do tratamento dos dados pessoais que a si dizem respeito.
- Oposição: Direito de se opor ao tratamento de dados baseados no interesse legítimo da coordenação do projeto PPE4NursingPractice.
Perante o não cumprimento dos direitos supramencionados, nos termos do RGPD, o utilizador poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo nacional – Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Conteúdo incorporado de outros sites
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Medidas de Segurança
São garantidos adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados. Para o efeito, adotam-se diversas medidas de segurança de natureza técnica e organizativa, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, designadamente:
- Transferência de dados de forma encriptada;
- Monitorização de forma permanente dos acessos feitos ao desktop do site;
- Rastreabilidade dos dados armazenados no desktop do site;
- Adoção de mecanismos que asseguram a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais;
- Disponibilização de mecanismos que garantam o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma célere na eventualidade de ocorrer um incidente físico ou técnico.
Alterações à Política
A presente Política e as suas revisões serão aprovadas pelo Responsável de Proteção de dados. Sem prejuízo da presente Política poder ser revista a qualquer momento, o seu conteúdo será objeto de revisão periódica, sempre que se revele necessário, realizando-se as alterações ou atualizações consideradas adequadas e convenientes.
Entrada em vigor
A presente Política entra em vigor na data da sua publicação.
Contactos
Para qualquer questão relacionada com a presente Política, para exercício dos seus respetivos direitos identificados em supra, o titular dos dados, ou o seu representante legal, poderá entrar em contacto através do seguinte e-mail: olgaribeiro@esenf.pt